O que você precisa saber antes de comprar um lote

Seja para construir sua moradia, abrir seu negócio ou simplesmente para realizar um investimento com bom potencial de valorização com o passar o tempo, a compra de um terreno é um sonho para muitos brasileiros. Mas antes de chamar um pedacinho de chão de seu, é preciso ficar atento às exigências legais e ter atenção com possíveis vendedores mal intencionados.

1) Matrícula

A primeira coisa a ser feita quando você encontra um lote que se adequa aos seus objetivos é identificar junto ao proprietário ou empresa o número da matrícula individual do lote. Em poder dessa informação, você poderá atestar, junto ao Cartório de Registro de Imóveis que aquele lote é legal, ou seja, que não é fruto de uma ocupação irregular.

A matrícula individual de um lote conta toda a história do espaço. Através dela é possível apurar quando o lote surgiu, a partir do fracionamento de um terreno, e também acessar informações sobre donos anteriores. Funciona como a certidão de nascimento de um lote e checar essa informação evita a maior parte dos problemas que podem surgir numa compra.

2) Restrições

O Estatuto da Cidade, lei federal que entrou em vigor em 2001, estabeleceu uma série de regras para as cidades com mais de 20 mil habitantes, entre elas, a elaboração dos Planos Diretores Municipais (PDM). São esses documentos que determinam que tipo de construção pode ou não pode ser feita em cada área da cidade.

Por exemplo, em algumas zonas definidas pelos planos diretores, os imóveis têm limitação de altura e de quantidade de andares. Em outras, por conta do maior risco de alagamento, a prefeitura determina que uma porcentagem do terreno não pode ser impermeabilizada, para facilitar a drenagem da água pelo solo. E essas condicionantes podem interferir decisivamente no sonho do seu imóvel.

Além disso, a legislação impede que áreas de proteção ambiental e/ou próximas a mananciais sejam ocupadas, logo, consultar a legislação ambiental também é uma importante precaução a se tomar antes de efetivar uma compra.

3) Alvarás

Se você está interessado em um lote que está sendo vendido por uma empresa especializada e as obras ainda não estão concluídas, informe na prefeitura e depois procure o setor jurídico da empresa para checar se ela possui todos os alvarás e licenças.

Se uma empresa comercializa uma área com vários lotes, ela deve entregar o local com infraestrutura de energia, água, esgoto, asfalto e drenagem instaladas.

4) Pechincha

Preços muito baixos devem deixar o comprador alarmado com a possibilidade de um golpe. É comum que pessoas mal intencionadas façam o loteamento de terrenos irregulares e vendam os lotes a preços mínimos.

Como muitos compradores não checam a documentação, acabam pagando por um produto que, juridicamente, não existe. Diante das fiscalização das prefeituras ou de mandados de reintegração de posse, de nada adianta para o comprador exibir recibos de pagamento de um terreno irregular para comprovar a posse.

5) Anúncios

A empresa fez alguma promoção e anunciou nos meios de comunicação? O Código de Defesa do Consumidor determina que toda a oferta veiculada para um produto ou serviço obriga o fornecedor a cumprir o que for anunciado e integra o contrato que vier a ser celebrado.

Se o fornecedor se recusar a cumprir a oferta anunciada por meio de publicidade, o consumidor pode entrar na Justiça para exigir o cumprimento forçado, aceitar produto equivalente, ou receber a restituição dos valores.

6) Visite

Nunca feche a compra de um terreno sem antes fazer uma visita pessoal ao local. Certifique-se de que o terreno é, de fato, da forma como informado. Se estiver comprando lote de uma empresa especializada na venda desse tipo de produtos, procure referências e visite também loteamentos comercializados anteriormente, informando-se sobre a satisfação dos clientes com o produto entregue.

Consulte ainda o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) da sua região e pesquise sobre o histórico da empresa.

Descobriu algum cuidado novo? Não sabia da necessidade de alguma dessas precauções? Compartilhe!

Tags:cbl, estatuto da cidade, loteamento, lotes cbl, pdm, plano diretor municipal